O registro no qual são armazenados os dados de identidade e de contato eletrônico dos cidadãos que utilizam o idCAT Mobile, bem como quaisquer outros dados que devam ser salvaguardados por razões técnicas ou de segurança, é o banco de dados " Sede Eletrônica da Administração da Generalitat da Catalunha ", de propriedade do Departamento da Presidência.
O Consórcio AOC está autorizado pelo Departamento da Presidência a acessar o banco de dados "Sede Eletrônica da Administração da Generalitat da Catalunha", a fim de realizar ações de validação de identidade dos usuários cidadãos registrados, quando tenham solicitado a obtenção de uma chave eletrônica para interagir com as administrações do Setor Público da Catalunha, de acordo com o disposto na legislação sobre proteção de dados pessoais.
Neste caso, o Consórcio AOC é considerado responsável pelo tratamento , de acordo com o artigo 12 da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.
No âmbito da prestação do serviço idCAT Mobile , está prevista a transferência de dados pessoais para as organizações de consumidores do sistema , de acordo com o disposto na legislação sobre proteção de dados pessoais.
Em qualquer caso, quando o usuário deseja utilizar o sistema para se identificar, autenticar ou assinar eletronicamente, ele está autorizando o uso de seus dados pessoais para essa finalidade. As Organizações de Consumidores observarão sempre as disposições dos regulamentos atuais de proteção de dados em relação ao processamento de dados pessoais fornecidos ou coletados e processados como resultado do fornecimento do sistema idCAT Mobile.
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